Por: Silvia Morais
A Sessão Ordinária desta quinta-feira, 15 de fevereiro, apresentou na pauta sete projetos e um veto.
Inicialmente foi votado e aprovado, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, revogando a lei complementar nº 2721/2015, que autoriza a prefeitura municipal a conceder direito real de uso à associação comercial e industrial de Ribeirão Preto.
Com prazo vencido, o projeto de lei complementar, também de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 1º da lei complementar nº 2572/2012, que dispõe sobre a planta genérica de valores de imóveis urbanos do município e acrescenta alíneas e parágrafos do inciso II, do artigo 168, da lei nº 2415/1970, foi negado em primeira discussão e em definitivo.
O veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei que dispõe sobre a realização da feira livre, denominada Feira do Balaio, no bairro Parque Ribeirão, de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), foi acolhido.
Em segunda discussão, foi aprovado, em definitivo, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Jorge Parada (PT) solicitando que a prefeitura deverá tomar todas as providências para respeitar o inciso XXV, do artigo 7º, da Constituição Federal.
De autoria do vereador Boni (REDE), o projeto de resolução que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 139, da resolução nº 174, de 22 de maio de 2015, regulamentando no Regimento Interno projetos substitutivos, foi aprovado.
A vereadora Gláucia Berenice (PSDB), apresentou o projeto de resolução autorizando a realização de sessão solene no dia 08 de março de 2018, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, foi aprovado.
O projeto de resolução da Mesa da Câmara, autorizando a Câmara a colocar à disposição do Juízo Eleitoral da 305ª zona eleitoral, em regime de comodato pelo prazo de 24 meses veículo automotivo, foi aprovado.
Finalizando a sessão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM), concedendo Título de Cidadão Ribeirão-pretano a Jorge Donizeti Sanches.
